No dia 25 de setembro de 2014, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) definiu a nova regulamentação do seguro viagem e a Susep (Superintendência de Seguros Privados) deu o prazo de um ano para que as empresas se adequassem às regras. Este período de adaptação encerra-se no dia 25 deste mês. As empresas que comercializam o antigo seguro viagem estão correndo para concluir o treinamento dos mais de 15 mil agentes em todo país.
A assistência viagem é atualmente comercializada por prestadoras de serviço, seguradoras, agências de viagens e também é oferecido como benefício em alguns cartões de crédito. Uma das mudanças é que as despesas médicas, hospitalares e odontológicas passam a fazer parte das coberturas obrigatórias nas viagens ao exterior. Antes, havia apenas dois itens obrigatórios – morte e invalidez permanente.
A resolução determina ainda que nas viagens ao exterior o seguro deverá cobrir a volta do consumidor (em caso de impedimento de retorno) como passageiro regular, traslado médico ou de corpo, em caso de morte, além de ampliar a lista de coberturas obrigatórias. A nova resolução diz que só poderá comercializar o seguro saúde seguradoras com presença no país ou representantes legais dessas firmas. Por isso, todos os intermediários – como agências de viagem – tiveram que ter seus funcionários certificados. “Estamos concluindo nesta semana o treinamento dos agentes que comercializam nossos seguro viagem”, disse o principal diretor no Brasil da Assist Card, Daniel Prieto, sobre os 6,5 mil agentes de viagem que vendem em agências e operadoras de turismo seus produtos e serviços.
Para o diretor financeiro da Travel Ace no Brasil, João Lopes, que projeta pequena expansão das vendas este ano por causa da retração da demanda por viagens internacionais, diz que as novas regras tornam o ambiente mais favorável para comercialização do seguro viagem ao formalizar práticas que são assumidas pelas líderes do setor. Esse é o caso da CVC, líder do setor de turismo no Brasil, onde o seguro viagem já vinha sendo comercializado há seis meses em conformidade com a nova regulamentação. O processo de certificação foi conduzido diretamente pela Travel Ace, empresa que fornece o produto à operadora, disse a agência.
Para o presidente da GTA Assistance, Celso Guelfi, a volatilidade do câmbio com o viés de alta para o dólar tende a estimular a demanda pelo seguro viagem nesse contexto de novas regras. “O dólar mais caro aumenta o risco relacionados a despesas com imprevistos no exterior”, disse o executivo, que está concluindo o treinamento de seis mil agentes de viagem este mês. “Com uma equipe de 153 executivos de contas, fazemos uma média de oito visitas por dia nas agências de viagens parceiras”.
Confira as mudanças:
Cobertura obrigatória aumenta
Em viagens internacionais, os seguros deverão obrigatoriamente cobrir, além de despesas médicas, hospitalares e odontológicas, despesas relacionadas ao transporte do corpo até o domicílio em caso de falecimento e também ao transporte até o hospital ou clínica mais próxima e regresso sanitário, que garanta o retorno do segurado ao local de origem da viagem ou ao seu domicílio em transporte especial caso não esteja em condições de retornar de forma regular, seja por causa de acidente ou doença cobertos pelo seguro.
Nas viagens nacionais, as coberturas de despesas com transporte de corpo, transporte médico e regresso sanitário serão opcionais.
Inclusão de crises causadas por doença preexistente ou crônica
As coberturas de despesas médicas hospitalares e odontológicas em viagens internacionais ou nacionais deverão, obrigatoriamente, incluir episódios de crise ocasionados por doença preexistente ou crônica. A cobertura é válida quando a crise ocasionar um quadro clínico de emergência ou urgência até que o viajante esteja em condições de seguir o trajeto previsto inicialmente ou retornar à sua residência.
Cobertura será estendida até o fim da viagem
Em caso de impossibilidade do retorno do segurado como consequência da ocorrência de evento coberto pelo seguro, o prazo de vigência das coberturas se estenderá, automaticamente, até o retorno do segurado ao local de domicílio ou origem da viagem.
Forma de comercialização muda
A partir do dia 25 os seguros viagem deverão ser vendidos apenas por corretores de seguro ou representantes de seguradoras. Ou seja, agências e operadoras de turismo deverão se tornar representantes dessas instituições financeiras para continuar a vender o produto. Essa forma de comercialização deverá aumentar a regulação sobre a prática da venda casada.
Diversidade dos produtos deve diminuir, enquanto os preços devem aumentar
Como os produtos ficarão mais completos a partir de agora, fontes do mercado estimam que os preços dos seguros de viagem podem aumentar em até 20% para se adaptar às novas regras. No entanto, algumas operadoras já estavam se adequando ao novo procedimento, enquanto outras ofereciam os produtos separados. O aumento dos preços deverá variar de companhia para companhia. A necessidade de parceria das prestadoras de serviços de assistência com as seguradoras para viabilizar apólices também deve diminuir a diversidade de produtos existentes no mercado.
Mudanças podem ser adiadas
Osvaldo do Nascimento, presidente da FenaPrevi, diz que existe um pleito do setor para que a entrada em vigor da nova regulamentação do produto seja adiada em seis meses. “A decisão deve sair na semana que vem. Esperamos que ela seja atendida. Caso contrário, com dificuldades para se adaptar, as empresas podem se ver obrigadas a retirar o produto do mercado temporariamente até conseguir, de fato, adaptá-lo”.
Fonte: JRS
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