O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e a regulação de sinistro especializada

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Nos últimos anos o número de ações judiciais envolvendo a chamada “má prática” dos profissionais e instituições de saúde cresceram aproximadamente vinte vezes.

Alguns especialistas afirmam que até o final de 2014 cerca de 28.000 médicos estão sendo processados, e nas esferas cível, ética disciplinar e criminal, e cujas ações indenizatórias decorrentes de procedimentos médicos cresceram cerca de 1600% em doze anos no Brasil.

Vários fatores contribuem fortemente para este crescimento, mas em especial a facilitação do acesso ao Poder Judiciário e “o fortalecimento dos direitos do consumidor”.

Apesar deste crescimento, cerca de 75% das ações judiciais são julgadas improcedentes, ou seja, são favoráveis aos profissionais e instituições de saúde.

Este percentual, portanto, demonstra que poucos são os profissionais que agiram com “má prática”, mas, ao mesmo tempo, não se pode esquecer que para chegar-se a este percentual, várias despesas foram suportadas, e destinadas à defesa.

Os profissionais e instituições de saúde são obrigados a desembolsar importância significativa ao longo do processo judicial, em especial para fazer frente ao pagamento dos honorários advocatícios e periciais (inclusive com assistente técnico), além de taxas e custas processuais.

E mais ainda, na hipótese de condenação, além dos gastos acima, terão que arcar com o pagamento das indenizações que sofrerem.

Diante da realidade acima, diversas seguradoras disponibilizam o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional ou “Errors & Ommissions” (E&O), que oferece proteção aos prestadores de serviços contra perdas financeiras decorrentes de erro ou omissão no exercício da atividade.

Segundo Paulo Vigna, sócio da empresa SUNGOD–Reguladora de Sinistros & Consultoria em Responsabilidade Civil Profissional, é muito importante que também seja disponibilizada assessoria de imprensa especializada em gestão de crise, assim como assessoria jurídica qualificada aos profissionais e instituições de saúde, para a rápida e eficiente proteção da imagem e prestígio, diante das adversidades.

E mais ainda, afirma Paulo Vigna, o segmento da regulação de sinistro do seguro de responsabilidade civil profissional deve manter uma estrutura operacional multidisciplinar capaz de oferecer agilidade e eficácia e formada por peritos, e  advogados especializados em responsabilidade civil e direito médico.

Portanto, além da apuração do evento, da aferição dos danos e, se a reclamação se encontra no rol das coberturas contratadas, a regulação de sinistro no mundo atual deve oferecer à seguradora e aos consumidores segurados, os benefícios destinados ao bom equilíbrio da carteira, processos de gestão no momento da crise, fidelização, confiabilidade, assessoria e consultoria especializada, segurança, etc.

Por: Ernesto Beltrami Filho